Documentação legal · GuestFlow Pro
Política de Retenção de Dados
Prazos de conservação aplicados pela plataforma GuestFlow Pro, ao abrigo do princípio da limitação da conservação (art. 5.º, n.º 1, al. e), RGPD).
Versão 1.0 · Última atualização: 1 de novembro de 2026
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1. Princípios
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário às finalidades para que foram recolhidos ou pelo período mínimo exigido por lei. Findo esse período, são eliminados ou irreversivelmente anonimizados.
2. Prazos aplicáveis
| Categoria | Prazo | Fundamento |
|---|---|---|
| Contas de Cliente e Utilizadores | Durante a vigência do contrato + 90 dias | Execução do contrato |
| Reservas e histórico operacional | 3 anos após a última interação | Interesse legítimo e defesa de direitos em processo |
| Dados de Hóspedes (CRM) | 3 anos após a última reserva | Interesse legítimo do Cliente |
| Consentimentos de marketing | Até retirada ou 24 meses de inatividade | Consentimento |
| Logs de segurança e auditoria | 12 meses | Interesse legítimo (segurança) |
| Registos de envio SMS/WhatsApp/email | 12 meses | Prova de entrega e reclamações |
| Faturação e documentos contabilísticos | 10 anos | Art. 123.º CIRC; art. 52.º LGT |
| Pedidos GDPR (acesso, apagamento, portabilidade) | 3 anos | Prova de cumprimento |
| Contratos e correspondência legal | Duração do contrato + 5 anos | Prescrição ordinária (art. 309.º CC) |
3. Backups
Os backups têm rotação típica de até 30 dias, findo o qual são substituídos por novas cópias. Dados apagados em produção podem, por isso, subsistir temporariamente em backups até ao termo desse ciclo, sendo utilizados apenas para efeitos de recuperação de desastre.
4. Eliminação e anonimização
Findos os prazos aplicáveis, os dados são eliminados por processos automatizados ou manuais controlados. Sempre que a informação seja necessária para fins estatísticos, procede-se à anonimização irreversível, deixando de constituir dado pessoal.
5. Exceções legais
Os prazos podem ser prorrogados sempre que necessário para cumprimento de obrigação legal, para o exercício ou defesa de direitos em processo judicial ou administrativo, ou por ordem de autoridade competente.