Termos e Condições de Utilização

1. Objeto e definições

1.1. Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma GuestFlow Pro ("Plataforma" ou "Serviço"), disponibilizada pela SPIDERGENEROSITY UNIPESSOAL LDA, pessoa coletiva n.º 518723917, com sede em Av. do Brasil, 36, 2700-133 Amadora, Portugal ("Prestador").

1.2. Para efeitos dos presentes Termos entende-se por:

• Cliente: pessoa singular ou coletiva que subscreve o Serviço no exercício de atividade profissional.
• Organização: entidade jurídica autónoma dentro da Plataforma, proprietária dos respetivos dados, propriedades e utilizadores.
• Utilizador: pessoa singular autorizada pelo Cliente a aceder à Organização.
• Hóspede: cliente final do Cliente cujos dados são tratados na Plataforma para efeitos de reserva e prestação de serviços de hospitalidade.
• Conteúdos do Cliente: dados, textos, imagens, ficheiros e configurações introduzidos na Plataforma pelo Cliente ou pelos seus Utilizadores.

2. Aceitação e elegibilidade

2.1. A criação de conta, a ativação do trial ou a subscrição de um plano pago pressupõem a aceitação integral destes Termos, da Política de Privacidade, do Contrato de Subcontratação (DPA), da Política de Cookies e do Acordo de Nível de Serviço (SLA), os quais formam parte integrante do contrato.

2.2. O Serviço destina-se exclusivamente a Clientes empresariais (B2B) que atuem no setor de alojamento turístico, hotelaria, alojamento local, hostels, restauração, eventos e demais atividades de hospitalidade. Não se destina a consumidores na aceção do Decreto-Lei n.º 24/2014.

3. Criação de conta e organizações

3.1. A conta é criada mediante registo em guestflowpro.app/registar e ativa automaticamente um período de avaliação gratuito de 14 dias corridos ("Trial"), com as funcionalidades do plano Professional e sem exigência de cartão bancário.

3.2. Cada Cliente é titular de uma ou mais Organizações. Os dados de cada Organização estão logicamente isolados através de Row Level Security aplicada ao organization_id. O Cliente é responsável pela veracidade dos dados de identificação fornecidos, designadamente denominação social, NIF, morada e contactos.

4. Utilizadores, papéis e permissões

4.1. A Plataforma dispõe de um modelo de papéis (owner, admin, manager, staff) que determina as operações permitidas em cada módulo (reservas, CRM, financeiro, definições, faturação, equipa e auditoria).

4.2. O Cliente é responsável pela atribuição dos papéis, pela gestão do ciclo de vida dos convites, pela revogação de acessos e pelos atos praticados pelos seus Utilizadores.

5. Segurança e autenticação

5.1. O acesso é feito por autenticação com endereço de email e palavra-passe através do fornecedor de identidade contratado pelo Prestador (Supabase Auth). Recomenda-se vivamente a utilização de palavras-passe fortes e únicas.

5.2. O Prestador aplica cifra em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso, isolamento por organização (RLS), registo imutável de ações críticas (audit log) e controlo de acesso privilegiado. Ver Política de Segurança.

6. Subscrições e planos

6.1. Após o Trial, o Cliente pode subscrever um dos planos disponíveis em /precos (Starter, Professional, Enterprise), cujos limites de utilização (número de propriedades, reservas mensais, utilizadores, envios de SMS, etc.) são publicados na página de preços e no back office.

6.2. A ultrapassagem de limites poderá implicar bloqueio funcional temporário até upgrade ou até ao ciclo seguinte, sem prejuízo do funcionamento das funcionalidades de leitura.

7. Pagamentos, faturação e impostos

7.1. Os pagamentos são processados por Stripe Payments Europe, Ltd. através do módulo Stripe Billing. O Prestador não armazena dados completos de cartão nos seus servidores.

7.2. Os preços estão expressos em euros e acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. O Cliente é responsável por indicar dados fiscais corretos (denominação, NIF, morada, CAE) para efeitos de emissão de faturas.

7.3. O Prestador pode atualizar preços mediante aviso prévio de 30 dias, produzindo efeitos apenas no início do ciclo de faturação seguinte. O Cliente que não concorde pode cancelar antes da renovação.

7.4. Em caso de falha de pagamento, o Stripe efetua tentativas automáticas de cobrança durante um período máximo de 21 dias. Persistindo a falha, o Serviço é suspenso e, decorridos 30 dias adicionais sem regularização, rescindido.

8. Renovação, cancelamento e rescisão

8.1. As subscrições renovam-se automaticamente pelo mesmo período (mensal ou anual) salvo cancelamento efetuado antes do fim do ciclo em curso.

8.2. O Cliente pode cancelar a qualquer momento a partir do menu Subscrição no back office. O acesso mantém-se ativo até ao termo do período já pago; não são reembolsados períodos parciais salvo obrigação legal.

8.3. Qualquer das partes pode rescindir por incumprimento grave da outra que não seja sanado no prazo de 15 dias após interpelação escrita.

9. Suspensão do serviço

9.1. O Prestador pode suspender ou limitar o Serviço em caso de: (a) falta de pagamento; (b) utilização abusiva de recursos; (c) suspeita fundada de fraude, envio de spam ou violação da lei; (d) ordem judicial ou administrativa.

9.2. Sempre que possível, a suspensão é precedida de notificação com prazo razoável para regularização.

10. Propriedade intelectual e licença

10.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, código, marcas, logótipos, interfaces e documentação pertencem ao Prestador ou aos seus licenciantes.

10.2. Durante a vigência do contrato, o Prestador concede ao Cliente uma licença não exclusiva, intransmissível, revogável e limitada ao território mundial para utilizar a Plataforma no âmbito da sua atividade.

10.3. É expressamente vedado ao Cliente:

• copiar, descompilar, decompilar ou fazer engenharia inversa da Plataforma;
• revender ou sublicenciar o Serviço a terceiros sem autorização escrita;
• aceder ao Serviço de forma automatizada fora das APIs disponibilizadas;
• utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

11. Conteúdos do Cliente e backups

11.1. Os Conteúdos do Cliente permanecem propriedade do Cliente. O Cliente concede ao Prestador as licenças estritamente necessárias à prestação do Serviço, incluindo armazenamento, replicação, cópia de segurança e apresentação nos interfaces autorizados.

11.2. O Prestador efetua cópias de segurança diárias com retenção mínima de 7 dias e realiza testes periódicos de restauro (ver Política de Segurança). O Cliente pode exportar os seus dados a partir do back office ou mediante pedido por escrito.

12. Disponibilidade e atualizações

12.1. O Prestador esforça-se por manter uma disponibilidade mensal de 99,5% nos termos do SLA. Podem ocorrer janelas de manutenção programadas, comunicadas com pelo menos 48 horas de antecedência.

12.2. O Prestador pode introduzir, remover ou alterar funcionalidades para melhorar o Serviço, sem prejuízo dos direitos essenciais do Cliente.

13. Limitação de responsabilidade

13.1. Na máxima extensão permitida por lei, o Prestador não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos ou consequenciais.

13.2. A responsabilidade agregada do Prestador emergente do contrato está limitada aos montantes efetivamente pagos pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

13.3. As limitações não se aplicam a dolo, culpa grave ou obrigações imperativas da lei.

14. Indemnizações

14.1. O Cliente obriga-se a manter o Prestador indemne por reclamações de terceiros decorrentes de: (a) violação destes Termos; (b) tratamento ilícito de dados pessoais pelo Cliente ou pelos seus Utilizadores; (c) conteúdos carregados na Plataforma que violem direitos de terceiros.

15. Força maior

Nenhuma das partes responde por incumprimento originado em causa alheia ao seu controlo razoável, designadamente catástrofes naturais, guerra, atos de terrorismo, greves gerais, decisões governamentais, falhas prolongadas de fornecedores de infraestrutura ou ciberataques de larga escala.

16. Alterações aos Termos

O Prestador pode atualizar os Termos, comunicando as alterações por email e no back office com antecedência mínima de 30 dias. Se o Cliente não concordar, pode cancelar antes da entrada em vigor. A continuação da utilização após essa data implica aceitação.

17. Lei aplicável e foro

17.1. O contrato rege-se pela lei portuguesa, com exclusão das normas de conflito.

17.2. Para dirimir qualquer litígio emergente do contrato é competente, com renúncia a qualquer outro, o foro da Comarca de Lisboa.

18. Contacto

Todas as comunicações devem ser dirigidas para support@guestflowpro.app ou para a morada indicada no cabeçalho.